Andradas recebe Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal

Matéria publicada no Jornal Andradas Hoje Regional, edição 989, do dia 13 de Março de 2020.

Na prática, isso significa agilidade no atendimento e emissão de diversos documentos para pessoa física e jurídica

Um convênio assinado entre o Prefeito de Andradas Rodrigo Lopes e a Delegacia da Receita Federal do Município de Poços de Caldas, permitiu a instalação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Andradas.

Outros municípios da região também foram beneficiados como Caldas e Campestre. A assinatura do convênio entre os municípios e a Receita aconteceu no dia 17 de fevereiro. O PAV de Andradas será inaugurado no dia 13 de março e vai funcionar no prédio da Prefeitura Municipal, na Praça 22 de Fevereiro.

Conforme o convênio assinado entre o prefeito Rodrigo Lopes e o Auditor Fiscal da Receita Federal, Michel Lopes Teodoro, o município irá realizar a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos através de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além de fornecer orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal de Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). No convênio consta a disponibilização de 19 tipos de serviço que serão realizados na unidade de Andradas, tudo na forma do DDA, nada em documentação física.

Casos que demoram minutos, como uma regularização de CPF, poderão ser solucionados no próprio município não sendo mais necessário o deslocamento a Poços de Caldas o que, muitas vezes, causava transtornos e gastos ao cidadão.

O prefeito Rodrigo Lopes ressaltou a importância desse ponto de atendimento da Receita em Andradas, principalmente para as pessoas mais carentes. “Esse atendimento veio para desburocratizar os processos e dar possibilidade de acesso de todos ao serviço público. Assim que entrar em funcionamento, problemas que dizem respeito à Receita Federal poderão ser resolvidos aqui mesmo, tanto de Andradas quanto Ibitiúra de Minas, e se for algo mais complexo a própria Receita vai encaminhar a pessoa para Poços de Caldas. Muitas vezes a pessoa tem que pegar o ônibus aqui para ir a Poços e acaba perdendo o dia inteiro, mais os custos de passagem e alimentação, então dificulta bastante, sendo que aqui na prefeitura as pessoas vão ter essa comodidade”.

O Ponto de Atendimento Virtual vai funcionar junto ao Setor de Tributação, no Paço Municipal. “Isso não vai trazer custo adicional nem onerar a prefeitura que também não está ganhando nada com isso, mas estamos oferecendo qualidade no serviço prestado à nossa população” ressaltou o prefeito.

Os servidores do Município que trabalharão no PAV estão sendo capacitados para realizar este atendimento.

Confira abaixo os tipos de serviços:

01- CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02- Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04- Consulta Restituição e Situação DIRPF
05- Conversão de processo eletrônico para digital
06- Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07- Cópia Declaração e recebidos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08- Cópia Declaração e recebidos – DIRPF
09- CPF- comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10- Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS
11- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12- Juntada de Documentos
13- Procuração RFB
14- CNO- inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15- Protocolo de documentos
16- Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17- Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18- Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19- Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa

Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Andradas