Vereador de Espírito Santo do Pinhal tem mandato cassado por suposto benefício em contratos

MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL ANDRADAS HOJE, EDIÇÃO 998 DO DIA 24 DE JULHO DE 2020.

A sessão teve duração de 14 horas sendo a mais longa da história da Câmara de Pinhal

O vereador Jhonny Laurindo (Republicanos) teve o mandato cassado na madrugada de terça-feira, 23 de junho, por 6 votos a 1 em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal (SP). Com a cassação, Dione fica inelegível por 8 anos.

Essa foi a sessão mais longa da história da Câmara de Pinhal. A primeira parte da sessão começou às 13h com a leitura integral do processo a pedido da defesa. O julgamento durou mais de 14 horas. Cada vereador teve 15 minutos pra se manifestar.

A defesa do vereador Dione Laurindo teve 2 horas para tentar convencer os parlamentares sobre a permanência do parlamentar no cargo. Logo após começou a votação e por 6 votos a 1, a maioria absoluta decidiu dar continuidade ao processo de cassação por supostas irregularidades em contrato com a Pinhal Rádio Clube.

A denúncia contra o vereador Dione Laurindo foi feita com base no fato de que ele teria se beneficiado de contratos públicos com a Prefeitura e a Câmara, segundo a assessoria do Legislativo.

De acordo com a Câmara, a maioria dos parlamentares durante a votação entendeu que Laurindo, por ser cessionário de uma rádio, teria sido favorecido em acordos com o Executivo e o Legislativo – um contrato finalizado no mês de abril – o que contraria princípios da administração pública, além de normas da Constituição Federal, do regimento interno do Legislativo e da Lei Orgânica Municipal.

“Agora, a decisão dos vereadores será encaminhada à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público”, informou nota da assessoria ao mencionar que a sessão foi a mais longa dos 140 anos da Câmara.

O ex-vereador alegou que não há irregularidades e se diz vítima de uma perseguição política. Segundo ele, o afastamento ocorreu de forma injusta, ilegal e, por isso, vai acionar a Justiça.

Laurindo, que também era secretário de Saúde no município paulista, estava afastado de suas funções desde o dia 17 de fevereiro quando a Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal aprovou o pedido de investigação. Na época, todos os 9 vereadores votaram favoráveis à formação de uma Comissão Processante.

A Comissão Processante foi instaurada em razão de denúncia ofertada pelos cidadãos Marco Antonio Souza Mendes e Carlos Eduardo de Faria, visando à cassação do mandato do Vereador Dione Laurindo, em razão de suposta prática de infração-político administrativa, denunciando o fato de que ele, no exercício do mandato de vereador, era arrendatário da emissora de rádio local, denominada Pinhal Rádio Clube e a mesma possuir contrato de prestação de serviço com a Prefeitura Municipal e com a Câmara.

A denúncia baseou-se no artigo 54, incisos I e II da Constituição Federal, que proíbe políticos titulares de mandato eletivo de possuírem ou controlarem empresas de radiodifusão e empresas que gozem de favor decorrente de contrato com a União. Segundo documentos apresentados pelos denunciantes, Dione Laurindo teria um contrato de concessão da Pinhal Rádio Clube, emissora que presta serviços de divulgações para a Prefeitura e Câmara Municipal de Pinhal.

Com isso, teria violando o artigo 54, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, bem como violou os artigos: art. 4º, § 6º, art. 276, I, IV, XIII, art. 279, I, a), II, a), art. 298, II e IV e art. 323, VIII e XI do Regimento Interno e ainda: art. 8º, § 3º, art. 23, IV e art. 25, II e IV da Lei Orgânica Municipal.

A decisão dos vereadores foi encaminhada à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público.