MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL ANDRADAS HOJE, EDIÇÃO 998 DO DIA 24 DE JULHO DE 2020.

A decisão foi tomada em sessão realizada na segunda-feira, 20. Uma Comissão Processante julgou abusiva a conduta da vereadora em creche da cidade paulista

Os vereadores de Santo Antonio do Jardim (SP) decidiram pela cassação do mandato da vereadora Gabriela Faria Batista Sueitt após analisarem o relatório de uma Comissão Processante (CP) que apurou denúncia contra a vereadora de má conduta em uma creche da cidade.

A denúncia foi apresentada pelo prefeito municipal Gilmar Oliveira Pezotti durante a 6ª reunião da Câmara que aconteceu em 22 de abril. Na ocasião, a vereadora foi imediatamente afastada das funções legislativas após a instalação da CP. Em seu lugar assumiu o suplente Reginaldo Aparecido Compri.

A comissão foi formada pelos vereadores Daniel Mazzarin – presidente, Antenor Diego Barbosa – relator e Luiz Alberto Tangerino – membro, e teve o prazo de 90 dias para apresentar relatório conclusivo. O parecer final da Comissão Processante foi lido durante a 12ª sessão da Câmara de Santo Antonio do Jardim.

Segundo a denúncia, no mês de outubro de 2019 a vereadora esteve na EMEI Magdalena Duarte Teixeira Ormastroni acompanhada do filho e solicitou que a criança pudesse conhecer as instalações, mas ele não quis ficar. A vereadora teria pedido para acompanhar a criança o que foi negado pela coordenadora do local e, segundo a denúncia, ela teria dito que voltaria novamente, pois tinha amparo legal para entrar no estabelecimento de ensino, o que ocorreu horas depois, sendo acompanhada de duas viaturas da Polícia Militar e quatro policiais.

Durante a apuração dos fatos foram ouvidas quatro testemunhas que presenciaram a conduta da vereadora: Débora Zampieri, Maria Regina dos Santos Almeida, Lívia Moretto Bertolucci e Shirlei Pezotti.

A denunciada foi intimida a apresentar suas alegações finais e salientou que após minuciosa investigação dos fatos pela Delegacia Seccional de São João da Boa Vista, o delegado responsável não vislumbrou a prática de infração penal na conduta da vereadora, mas sim crime de abuso de autoridade.

A denunciada também alegou que não sabia que a escola não poderia ser visitada e que algumas mães haviam lhe pedido que fosse à escola para ver as condições da mesma.

O relatório prossegue informando que um vídeo da ação foi analisado e mostra que os fatos não estão de acordo com as testemunhas e com a declaração da vereadora, e que houve tumulto ao acionar a Polícia Militar comparecendo à escola com duas viaturas e quatro policiais conforme boletim de ocorrência, além de ter comunicado ao Departamento de Promotor de Justiça. A vereadora solicitou via telefone o apoio da PM, o que a vereadora negou dizendo que encontrou os policiais na rua.

“Após estudos minuciosos dos documentos apresentados e uma análise imparcial dos fatos averiguados, e analisando a postura da vereadora em outros fatos ocorridos nesta gestão, encaminho aos vereadores para que os senhores votem pela cassação da mesma, pois, além de abuso de autoridade, colocou em sobressalto os moradores vizinhos à escola com grande aparato policial. Por tais razões, os membros da Comissão Processante emitem o parecer requerendo a cassação do mandato da vereadora Gabriela o que deverá ser feito mediante deliberação em plenário”.

O presidente da Câmara, Luciano Taup, colocou o parecer final em discussão e votação o parece final e sugeriu votação aberta, mas, a pedido de três vereadores, os votos foram secretos.

Por 6 votos favoráveis e dois contrários, a Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim decidiu pela cassação do mandato da vereadora Gabriela Sueitt. O vereador Flávio Roberto Fuliaro não compareceu à sessão.

Caso que motivou a abertura do processo

A denúncia apresentada pelo prefeito de Santo Antonio do Jardim, Gilmar Oliveira Pezotti relata que em outubro de 2019, a vereadora Gabriela Sueitt esteve na EMEI Magdalena Duarte Teixeira Ormastroni acompanhada do filho e solicitou que a criança pudesse conhecer as instalações. Funcionários do local levaram somente o menino para interior da unidade educacional, mas ele não quis ficar. Então a vereadora pediu para entrar junto com a criança o que foi negado pela coordenadora. Nesse momento, segundo a denúncia, ela teria dito que voltaria novamente, pois por ser vereadora, teria amparo na Lei Orgânica para entrar no estabelecimento de ensino.

A coordenadora e outras três funcionárias relataram que, uma hora após o fato, a vereadora Gabriela retornou à creche acompanhada de policiais e, com a Lei Orgânica em mãos, disse que iria fazer uma fiscalização no local, o que foi permitido. Imagens dos fatos foram registradas por câmeras de monitoramento.

A situação foi, então, repassada à dirigente de Educação que encaminhou o caso ao prefeito Gilmar Pezotti. Na época, o prefeito apresentou à Câmara denúncia como sendo abuso de autoridade o que, segundo o presidente da Casa, Luciano Leite Taup, é crime e deveria ser apurado pela polícia. A documentação foi enviada à Delegacia Seccional de Polícia Civil de São João da Boa Vista. O delegado Paulo Cesar Junqueira apresentou relatório onde não considerou o fato como crime de abuso de autoridade, devendo a situação ser novamente encaminha à Câmara para outras providências.

No dia 28 de fevereiro deste ano, o prefeito remeteu novamente ao Poder Legislativo ofício apresentando a denúncia, desta vez por quebra de decoro com base em artigos do Regimento Interno, sendo o 297 que especifica a possibilidade da cassação de mandato de vereador em processo regular direito a ampla defesa se houver a prática de infração político-administrativa, e 298 que discrimina as hipóteses de infrações, entre as quais há entendimento de que a vereadora Gabriela se enquadra, ou seja, pelo parágrafo 4º que relata sobre “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.

O fato, no entanto, não foi colocado em discussão em fevereiro porque, na ocasião, já havia outro problema com a vereadora que foi inclusive afastada das funções legislativas por suspeita de gastos abusivos de verba durante viagem a Brasília, mas retornou ao cargo após votação plenária de que o caso estava resolvido.

Durante a sessão do dia 22 de abril deste ano quando foi instalada a Comissão Processante, a vereadora Gabriela se manifestou alegando perseguição política. “Se realmente eu tivesse feito abuso de autoridade eu teria invadido a escola e não teria chamado a autoridade policial amparada na Lei Orgânica do Município. Outro ponto: a autoridade máxima concluiu que não houve abuso de autoridade. Agora eu quero que o Jardim inteiro fique sabendo que está escancarada a perseguição política contra mim, e tenho absoluta certeza que é isso que o jardinense vai estar entendendo, pois vocês estão passando por cima da autoridade policial, até mesmo porque eu não temo e sei que a justiça vai ser feita. Fizeram perseguição política porque temos o sobrenome Sueitt. Infelizmente meu pai não está mais presente aqui e estão tentando nos pegar, pois sabem do potencial que tem a família na política. Ano de eleição é uma tragédia”.

Na ocasião do afastamento da vereadora, o presidente da Câmara de Santo Antonio do Jardim, Luciano Taup, enviou um vídeo, a pedido da reportagem, falando sobre o caso e sobre a manifestação da vereadora em plenário. “Na explicação pessoal a vereadora disse que é uma perseguição porque a família é tradicional e muito forte na política, que foi destratada pelos funcionários da Câmara, ou seja, distorceu o assunto. Quero deixar claro que não foi vereador que fez a denúncia. Isso partiu da coordenadora da creche que encaminhou ao prefeito. A Lei criminal é uma, o julgamento pelo Regimento Interno é outro. Não tem perseguição política. Temos que ver o que é certo e o que é errado. Ela já discutiu com vários vereadores e funcionários da Câmara, e só ela está certa? Mas, sobre esse fato, quem encaminhou para nós foi o prefeito”, esclareceu o presidente da Câmara Luciano Taup.