Nestlé é multada em R$ 13 milhões pelo Procon- SP por propaganda enganosa

Com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor o Procon-SP autuou a empresa Nestlé, por disponibilizar no mercado produtos que “não possuíam ingredientes anunciados na embalagem, caracterizando infração ao Código de Defesa do Consumidor”.
Os produtos com rótulos enganosos seriam: Biscoito Nesfit Aveia e Mel e Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. A mistura de Creme de Leite também foi autuada.
Produtos de Páscoa foram autuados pela ausência de informação do preço, problemas ao informar sobre a lista de ingredientes e sobre a presença ou não de glúten.
Nas cidades do interior e litoral, a maior parte das infrações diziam respeito à falta de informação de prazo de validade ou validade vencida, seguida por ausência ou inadequação de informação de preço.
Em nota a empresa Nestlé afirmou que cumpre as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos. "Em relação aos itens mencionados, cabe destacar que os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a "Mistura de Creme de Leite", que não é comercializada pela companhia desde 2023”.
A empresa disse ainda que vai apresentar defesa às autoridades “reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.”
Fonte: Agência Brasil
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