Saiba quais são os argumentos da PGR para denunciar Bolsonaro e mais sete
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (25), à primeira sessão para decidir se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão de cúpula do Ministério Público Federal responsável por atuar em casos criminais no STF. Durante a sessão, a PGR expôs suas considerações sobre o caso.
A primeira parte da sessão desta terça-feira no STF já contou com:
- A leitura do documento que lista as condutas de Bolsonaro e dos demais acusados. Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que foram feitos ataques sucessivos e coordenados ao Estado Democrático de Direito;
- A argumentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet;
- As defesas dos sete acusados e de Jair Bolsonaro. O advogado do ex-presidente afirmou que "não se achou absolutamente nada" contra o ex-presidente.
Os Argumentos de Paulo Gonet
Na "sustentação oral" apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador-geral Paulo Gonet expôs seus argumentos durante 30 minutos. Em sua fala, ele destacou:
- A conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro na disseminação de ataques às urnas eletrônicas;
- A reunião ministerial de julho de 2022, na qual foi discutido o "uso da força";
- As manifestações ocorridas após o segundo turno das eleições, incluindo os acampamentos que pediam intervenção militar;
- A pressão exercida sobre os comandantes militares, que enfrentaram campanhas públicas de ódio por não aderirem ao movimento;
- O ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro;
- Que não houve supressão de dados que comprometesse as defesas, tampouco o uso da tática conhecida como document dumping (envio massivo de documentos desorganizados para dificultar a análise);
- Que as informações fornecidas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foram corroboradas por outras provas.
Golpe de Estado
Na denúncia apresentada, o procurador-geral Paulo Gonet atribui a responsabilidade pelos atos contra a ordem democrática à "organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro". Segundo o documento, essas ações faziam parte de um "projeto autoritário de poder".
A PGR afirma que essa atuação criminosa estava "enraizada" na estrutura do Estado, contando com "forte influência de setores militares". O texto destaca que a organização tinha uma "ordem hierárquica" bem definida e uma "divisão de tarefas" entre seus membros.
De acordo com a denúncia, a organização criminosa operou entre julho de 2021 e janeiro de 2023. Nesse período, teria executado uma série de ações deliberadas com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo eleito de forma legítima.
A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 foi apresentada em fevereiro deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com base em investigações realizadas pela Polícia Federal — reunidas em um relatório entregue no fim do ano passado —, a PGR apresentou ao Supremo cinco pedidos de abertura de ação penal.
Os 34 denunciados foram divididos pelas cinco acusações. Um dos documentos tem 12 nomes; outro tem 8 nomes. Um terceiro pedido tem 7 nomes. Os outros dois pedidos têm 6 e um nome, respectivamente.
Está em análise pelo colegiado a denúncia que envolve o político do PL e outras 7 pessoas.
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
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